Atualizado em: 17/05/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

DESCRIÇÃO

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: novacanaa-ba.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2024.

 

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA",
    "contrato": "000002/2017",
    "processo": "000002/2017",
    "assinatura": "2017-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.840.641/0001-01",
    "nome_favorecido": "PORTO ADVOCACIA E CONSULTORIA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURIDICA  EM GESTAO PUBLICA MEDIANTE ASSESSORIA ACOMPANHAMENTO DO CONTENCIOSO JUDICIAL DESTE ENTE FEDERATIVO E DEMAIS ESPECIFICACOES PREVISTAS NA CARTA PROPOSTA",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 180000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA",
    "contrato": "000042/2017",
    "processo": "000031/2017",
    "assinatura": "2017-03-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "26.958.916/0001-42",
    "nome_favorecido": "N L O DIGITAL CONSTRUCAO EIRELI",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para digitalizacao, consolidacao dos atos oficiais municipais, para atendser a solicitacao  das secretarias que compoem a estrutura administrativa, no exercicio o ano de 2017",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 69500.000000000
  }
]
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