Atualizado em: 14/06/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA",
    "contrato": "000042/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000014/2025",
    "assinatura": "2025-01-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "32.642.789/0001-70",
    "nome_favorecido": "M G PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA NA AREA DE PRODUCOES E EVENTOS PARA APRESENTACAO DE SHOWS MUSICAIS DA BANDA: RAFINHA ASAS, EM PRACA PUBLICA DURANTE OS FESTEJOS TRADICIONAIS DE SAO SEBASTIAO DO DISTRITO DE ITAJAI, MUNICIPIO DE NOVA CANAA, EDICAO 2025.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 70000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA",
    "contrato": "000043/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000015/2025",
    "assinatura": "2025-01-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "22.270.051/0001-76",
    "nome_favorecido": "NATIVIDADE PRODUCEOS LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA NA AREA DE PRODUCOES E EVENTOS PARA APRESENTACAO DE SHOWS MUSICAIS DA BANDA: LARISSA GOMES, PARA APRESENTACAO MUSICAL NO EVENTO FESTA DE SAO SEBASTIAO DO DISTRITO DE ITAJAI 2025, MUNICIPIO DE NOVA CANAA - BA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 90000.000000000
  }
]
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