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Prefeitura Municipal de Nova Canaã - BA
Atualizado em: 04/03/2026 01:08:49

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
HojeLimpar
 
000010/2026Inexigibilidade024/202613/02/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TECNICOS PRELIMINARES, TERMO DE REFERENCIA E DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, c)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 33.000,00R$ 33.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KAIROS-SOLICOES EM GESTAO LTDA36.447.240/0001-86ServiçoPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTUDO TECNICO PRELIMINARESPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTUDO TECNICO PRELIMINARESunidade1,0000R$ 33.000,00R$ 33.000,00
000009/2026Inexigibilidade027/202613/02/2026CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA CANAÃ BALei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, a)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 6.300,00R$ 6.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GOV ACADEMUY TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP47.469.238/0001-24ServiçoCURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALCURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALunidade3,0000R$ 2.100,00R$ 6.300,00
000008/2026Dispensa015/202618/02/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTOS E TREINAMENTOS, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA NA AREA EDUCACIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, OFICINAS E ATIVIDADES FORMATIVAS, DESTINADAS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, A SEREM DESENVOLVIDAS NO PERIODO DE 18 A 20 DE FEVEREIRO DE 2026Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 49.400,00R$ 49.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FERRAZ EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA-ME19.785.208/0001-91ServiçoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTOS E TREINAMENTOS COM EXPERIENCIA NA AREA EDUCACIONALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTOS E TREINAMENTOS COM EXPERIENCIA NA AREA EDUCACIONALunidade1,0000R$ 49.400,00R$ 49.400,00
000007/2026Dispensa090/202618/02/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM CARRO DE SOM EQUIPADO COM CAIXAS DE SOM, MESA, MICROFONES, CABOS DE LIGAÇÃO. PARA VEICULAR TODOS OS INFORMES, CHAMADAS PÚBLICAS, EVENTOS E ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ BALei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 24.000,00R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BERILO RAMOS DOS SANTOS29.566.271/0001-90ServiçoSERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM CARRO DE SOM.SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM CARRO DE SOM.serviço1,0000R$ 24.000,00R$ 24.000,00
000006/2026Dispensa005/202612/02/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE O ANO LETIVO DE 2026Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 61.600,00R$ 61.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JADSON SANTOS MATOS -ME17.359.377/0001-34ServiçoSERVIÇOS DE BUFFETSERVIÇOS DE BUFFETserviço1,0000R$ 61.600,00R$ 61.600,00
000005/2026Dispensa0006/202612/02/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO E AMBIENTAÇÃO, DESTINADOS AOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRATARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ELEMENTOS DECORATIVOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRALei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 59.100,00R$ 59.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JADSON SANTOS MATOS -ME17.359.377/0001-34ServiçoORNAMENTAÇÃOORNAMENTAÇÃO DOS FESTEJOS NATALINOS.unidade1,0000R$ 59.100,00R$ 59.100,00
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