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Prefeitura Municipal de Nova Canaã - BA
Atualizado em: 16/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
23 1234567
24 891011121314
25 15161718192021
26 22232425262728
27 293012345
28 6789101112
HojeLimpar
 
000077/2025Inexigibilidade137/202530/05/2025CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DA TEORIA Á PRATICA, PARA ATENDER A DEMANDA DO SETOR DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRA DO MUNICIPIO DE NOVA CANAÃ BALei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 3.580,00R$ 3.580,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GOV ACADEMUY TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP47.469.238/0001-24ServiçoCURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALCURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALunidade2,0000R$ 1.790,00R$ 3.580,00
GOV ACADEMUY TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP47.469.238/0001-24ServiçoCURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALCURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALunidade2,0000R$ 1.790,00R$ 3.580,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GOV ACADEMUY TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP47.469.238/0001-24ServiçoCURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALCURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALunidade2,0000R$ 1.790,00R$ 3.580,00
GOV ACADEMUY TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP47.469.238/0001-24ServiçoCURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALCURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALunidade2,0000R$ 1.790,00R$ 3.580,00
000076/2025Inexigibilidade136/202523/05/2025CONSTITUI O OBJETO DESTE INSTRUMENTO O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E/OU PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E CONVENIADA DESTE MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ - BA.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 28.015,68R$ 28.015,68
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TIARLES ROCHA DE SOUZA 0763934755640.828.833/0001-60ServiçoTRANSPORTE ESCOLARTRANSPORTE ESCOLARunidade1,0000R$ 28.015,68R$ 28.015,68
TIARLES ROCHA DE SOUZA 0763934755640.828.833/0001-60ServiçoTRANSPORTE ESCOLARTRANSPORTE ESCOLARunidade1,0000R$ 28.015,68R$ 28.015,68
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TIARLES ROCHA DE SOUZA 0763934755640.828.833/0001-60ServiçoTRANSPORTE ESCOLARTRANSPORTE ESCOLARunidade1,0000R$ 28.015,68R$ 28.015,68
TIARLES ROCHA DE SOUZA 0763934755640.828.833/0001-60ServiçoTRANSPORTE ESCOLARTRANSPORTE ESCOLARunidade1,0000R$ 28.015,68R$ 28.015,68
000075/2025Inexigibilidade135/202523/05/2025CONSTITUI O OBJETO DESTE INSTRUMENTO O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E/OU PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E CONVENIADA DESTE MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ - BA.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IVConcluído(a)/Homologado(a)R$ 40.239,20R$ 40.239,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
59.811.517 CLECIO SANTOS BRITO 59.811.517/0001-03ServiçoTRANSPORTE ESCOLARTRANSPORTE ESCOLARunidade1,0000R$ 40.239,20R$ 40.239,20
59.811.517 CLECIO SANTOS BRITO 59.811.517/0001-03ServiçoTRANSPORTE ESCOLARTRANSPORTE ESCOLARunidade1,0000R$ 40.239,20R$ 40.239,20
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
59.811.517 CLECIO SANTOS BRITO 59.811.517/0001-03ServiçoTRANSPORTE ESCOLARTRANSPORTE ESCOLARunidade1,0000R$ 40.239,20R$ 40.239,20
59.811.517 CLECIO SANTOS BRITO 59.811.517/0001-03ServiçoTRANSPORTE ESCOLARTRANSPORTE ESCOLARunidade1,0000R$ 40.239,20R$ 40.239,20
000074/2025Inexigibilidade132/202516/05/2025EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 11.960,00R$ 11.960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95ServiçoFORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃOFORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃOunidade1,0000R$ 11.960,00R$ 11.960,00
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95ServiçoFORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃOFORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃOunidade1,0000R$ 11.960,00R$ 11.960,00
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95ServiçoFORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃOFORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃOunidade1,0000R$ 11.960,00R$ 11.960,00
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95ServiçoFORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃOFORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃOunidade1,0000R$ 11.960,00R$ 11.960,00
000029/2025Dispensa119/202512/05/2025EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA RADIOLOGIA, INCLUINDO FILMES E SOLUÇÕES QUIMICAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE EXAMES DIAGNÓSTICOS DE IMAGEM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAÃ.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 40.750,32R$ 40.750,32
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
D M IMAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI16.656.144/0001-30ServiçoMATERIAIS PARA RADIOLOGIAMATERIAIS PARA RADIOLOGIAunidade1,0000R$ 40.750,32R$ 40.750,32
D M IMAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI16.656.144/0001-30ServiçoMATERIAIS PARA RADIOLOGIAMATERIAIS PARA RADIOLOGIAunidade1,0000R$ 40.750,32R$ 40.750,32
         
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
D M IMAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI16.656.144/0001-30ServiçoMATERIAIS PARA RADIOLOGIAMATERIAIS PARA RADIOLOGIAunidade1,0000R$ 40.750,32R$ 40.750,32
D M IMAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI16.656.144/0001-30ServiçoMATERIAIS PARA RADIOLOGIAMATERIAIS PARA RADIOLOGIAunidade1,0000R$ 40.750,32R$ 40.750,32
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